As últimas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a investigações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sem ouvir a Procuradoria-Geral da República, tem causado […]
O deputado federal dr. Luiz Ovando (PSL-MS) defende a aprovação do projeto de lei 4754/2016, que torna crime de responsabilidade a usurpação de competência do Legislativo por ministros do Supremo […]