Texto aprovado na Comissão de Saúde reforça argumentos científicos, questiona suposta economia e destaca os prejuízos à saúde causados pela mudança artificial de horário.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (9) para extinguir de vez o horário de verão no Brasil. A Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 1220/2019, de autoria do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que propõe o fim definitivo da prática. A matéria foi relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e agora segue para as comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta ganha força em meio ao retorno das discussões sobre o tema, impulsionadas por declarações do governo Lula e por pedidos de entidades que sugerem a retomada do horário de verão sob a alegação de aumento no faturamento do setor. Dr. Ovando, no entanto, rebate com firmeza: “É uma medida ultrapassada, que não se justifica mais. A economia de energia não se comprova, e os danos à saúde são evidentes.”
Para o deputado sul-mato-grossense, médico e segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Medicina, a mudança artificial do horário desregula o ciclo biológico das pessoas e contribui para distúrbios físicos e emocionais. “Na fase inicial, você é privado do sono, e toda privação leva o indivíduo a uma situação de estresse. O corpo humano tem um ritmo próprio que não pode ser ignorado por caprichos políticos ou interesses pontuais”, afirmou.
Ovando também lembra que, com o avanço da tecnologia e o novo perfil de consumo energético, o horário de verão perdeu sua razão de existir. “Hoje, o pico de consumo ocorre no meio da tarde, com o uso massivo de ar-condicionado, e não à noite como antigamente. A troca de horário não traz economia, só transtornos.”
O relator do projeto, deputado Diego Garcia, elogiou a iniciativa de Dr. Luiz Ovando e destacou a importância de garantir segurança jurídica sobre o tema. “É um projeto responsável, bem fundamentado, que protege a saúde da população e impede que essa política seja usada como instrumento de marketing político. A vitória de hoje na Comissão de Saúde é fruto de um trabalho técnico, coerente e necessário”, declarou Garcia.
O debate se acirrou nas últimas semanas após o Paraguai adotar novamente o horário de verão, deixando cidades de fronteira, como Ponta Porã (MS), com uma hora de diferença em relação à vizinha Pedro Juan Caballero. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, afirmou que o Brasil não deve retomar a medida este ano.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o Projeto de Lei 1220/2019 segue agora para análise nas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser aprovado em caráter conclusivo, sem necessidade de ir ao plenário. Para o deputado Dr. Luiz Ovando, é mais um passo na missão de garantir qualidade de vida e estabilidade à população brasileira.
