O deputado federal dr. Luiz Ovando (PSL) afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, rejeitada na última quarta-feira (20) pela Câmara dos Deputados, pretendia dar mais transparência ao trabalho do Ministério Público.
O parlamentar votou a favor da mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo texto recebeu 297 votos favoráveis dos 308 necessários, 182 contra e houve quatro abstenções.
“A PEC defendia mais transparência, maior participação popular, melhor fiscalização, controle e fortalecimento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que é garantia de combate à corrupção e de atuação técnica do MP”, esclarece.
De acordo com Ovando, a proposta aprimorava e aperfeiçoava os meios de ação dentro da legalidade e cumprimento dos deveres funcionais de procuradores, ampliava a participação popular e o controle externo das atividades do Conselho e integrava a participação do MPU (Ministério Público da União) e dos Estados com os demais ramos do Ministério Público, como o Trabalhista e Militar.
“O texto da PEC também reforçava o sistema de regras e contrapesos. Não havia interesse em comprometer a autonomia do MP, mas evitar a soberania da instituição. Às vezes na ânsia de tratar, pelo peso da emoção, precipitamos através de medidas extremas a morte do paciente. Na investigação e apuração dos fatos não é diferente. São necessários direcionamentos como experiência e equilíbrio”, descreve.
Médico há 46 anos, Luiz Ovando argumenta que o voto a favor da PEC não teve outro objetivo, a não ser o de melhorar o trabalho do MP. “Não compactuo com a injustiça ou corrupção. Não tenho qualquer processo criminal ou indiciamento correndo na justiça. Fui eleito de forma transparente e clara pela vontade popular. Sou a favor da vida, pátria, família, liberdade e democracia”, declara.
