Aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (3), por 312 votos favoráveis e 144 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios possibilitará ao Governo federal dar aumento ao Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
De acordo com o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), o benefício subirá de R$ 190 para R$ 400, beneficiando quase 17 milhões de famílias em situação de pobreza extrema. Atualmente, o programa atende 14,7 milhões.
O parlamentar explica que o programa tem nove modalidades diferentes de benefícios. Integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Outra característica fundamental é promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
A PEC, no entanto, precisa ser votada em segundo turno, de onde seguirá para apreciação do Senado. Se aprovada na outra Casa, será promulgada porque é uma proposta legislativa que não precisa do aval do Executivo. “A PEC é necessária para que o Governo leve adiante o programa para atender as famílias mais carentes”, explica Ovando. “O país precisa de fôlego para seguir com suas ações contra a pandemia, mantendo o equilíbrio fiscal e orçamentário”.
O parlamentar argumenta que os precatórios foram herdados do governo de Fernando Henrique Cardoso, ignorados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff e que caíram no colo do presidente Bolsonaro. São dívidas judiciais com pessoas físicas e jurídicas, no valor aproximado de R$ 90 bilhões.
Luiz Ovando garante que não haverá calote e que as dívidas serão parceladas. “Partidos de esquerda têm repetido informação falsa de que o país está dando calote. Não é verdade. As dívidas serão parceladas, abrindo margem para o governo atender as camadas mais pobres da sociedade, com o Auxílio Brasil, sem infringir o teto de gastos públicos”, justifica.
