Luiz Ovando defende projeto que criminaliza ativismo judicial do STF

O deputado federal dr. Luiz Ovando (PSL-MS) defende a aprovação do projeto de lei 4754/2016, que torna crime de responsabilidade a usurpação de competência do Legislativo por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria, de autoria conjunta de vários deputados da Bancada Evangélica, está prevista para ser discutida na sessão desta terça-feira (4), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). 

“O ativismo judicial do Supremo chegou a um nível intolerável. Os representantes do povo, senadores e deputados eleitos pelo voto direto, estão sendo colocados de lado. Quem não teve um voto sequer está dando ordens e legislando”, argumenta Luiz Ovando.

O parlamentar explica que é preciso haver limitações sobre a atuação dos poderes, de tal forma que cada um cumpra sua missão constitucional, sem invadir a competência privativa do outro.

“O país vive uma balbúrdia, com insegurança jurídica por conta de decisões atravessadas e enviesadas do Supremo. É preciso que esse ativismo judicial tenha um antídoto a fim de conter os arroubos de ministros”, acrescenta.

Assista ao vídeo na íntegra: