A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22) é justificada devido a elevação extraordinária e imprevisível dos preços do combustível, permitindo ao governo ampliar benefícios sociais como o Auxílio Brasil de R$ 600 além de outros auxílios como de R$ 1 mil para caminhoneiros além de prever recursos extras para vale-gás de cozinha, taxistas, ampliação da compra de alimentos para pessoas de baixa renda, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos. O impacto da medida é de R$ 41,2 bilhões.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando afirma ser favorável à PEC por ela assistir a população menos favorecida nesse período de emergência provocada pelo aumento desproporcional do preço dos combustíveis e alimentação.
“O presidente é coerente e está correto em conceder esses benefícios até que a crise mundial seja amenizada e as pessoas possam ter condições de produzir novamente. Esse é um governo que se preocupa com o seu povo, nós estamos reduzindo impostos, concedendo aquilo que é de direito da população para que verdadeiramente nós tenhamos um país mais justo”, afirmou Ovando.
A PEC que já foi aprovada em dois turnos pelo Senado, começou a ser discutida em plenário na última quinta, 07. Na Câmara, a esquerda tentou obstruir a votação da proposta que ficou prevista para apreciação na próxima terça-feira,12. O texto terá que ser aprovado com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513), em dois turnos de votação.
A narrativa da oposição ao afirmar que a emenda, além de ser eleitoreira é inconstitucional, cai por terra quando analisada no âmbito do art. 60, §4, por não lesar nenhum de seus incisos, ou seja, não fere os direitos e garantias individuais, não atinge a forma federativa do Estado nem a separação de poderes e não interfere no caráter do voto direto, secreto, universal e periódico.
Dr. Luiz Ovando destaca que “é preciso enfatizar que o governo Bolsonaro, quando assumiu o país, que estava desgovernado, assumiu também empresas estatais dando prejuízo, hoje elas dão lucro, por isso, nada mais justo que repassar à população mais carente esse lucro, diferente do que fez a esquerda na época em que esteve no poder”.
