Governo institui Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e Estados, Municípios e DF recebem 1ª parcela de auxílio.

Serão repassados mais de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, o auxílio financeiro é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus. 

A primeira parcela de socorro federal a estados e municípios foi repassada nesta última terça-feira, dia 9. O valor total de R$ 15,036 bilhões foi creditado e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Dos R$ 15,036 bilhões, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões.

Desses R$ 60,15 bilhões de reais liberados para as unidades federativas, Mato Grosso do Sul terá direito a mais de R$ 1,154 bilhão de reais, que serão pagos nestas quatro parcelas. Ao todo, o governo do Estado receberá R$ 622 milhões para custear as despesas administrativas e mais R$ 80 milhões para usar especificamente no atendimento às vítimas da doença, totalizando R$ 700 milhões. Já as prefeituras dos 79 municípios vão receber no total R$ 460 milhões, sendo R$ 421 milhões para administrativo e serviços públicos e outros R$ 40 milhões para saúde pública.

O Deputado Dr. Luiz Ovando, foi favorável ao projeto de ajuda aos municípios e estados, o parlamentar sul-mato-grossense votou sim pela liberação de recursos no enfrentamento à Covid-19. Segundo Ovando, “O auxílio financeiro para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social é bem vinda para minimizar os danos causados pela Pandemia e chega em boa hora a fim de ajudar o nosso Estado de Mato Grosso do Sul.”

Uma das contrapartidas ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios é o impedimento em aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões

“O Governo já investiu cerca de R$ 1 trilhão se somarmos todas as ações executadas e em execução para salvar vidas e preservar empregos no Brasil, gastamos mais que muitos países avançados e mesmo assim, ainda estamos sendo bombardeados pela mídia tendenciosa, é preciso ter harmonia e coerência entre discurso e prática, e isso Bolsonaro tem de sobra”, afirmou o deputado.