A aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi resultado de acordo entre o Governo e a Câmara Federal e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, cerca de 18 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.
Segundo o deputado Dr. Luiz Ovando, “a aprovação foi resultado de um acordo, o governo de Jair Bolsonaro, enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.”
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Para este ano, estão previstos R$ 156,3 bilhões para todo o País, dos quais R$ 143,4 bilhões deverão ser repassados aos estados e municípios, que são distribuídos proporcionalmente ao número de aluno nas redes municipais e estaduais. Do montante total, pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica, e os demais 40% tratam das despesas para a manutenção.
O fim do repasse do Fundeb em 2020 acarretaria um prejuízo de cerca de R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres do governo do Estado e prefeituras sul-mato-grossenses. Atualmente, o Estado precisa complementar com R$ 200 milhões/ano para assegurar o piso nacional dos professores e investimentos na educação do nosso Estado. Ano passado o Estado e os municípios sul-mato-grossenses receberam R$ 2,44 bilhões, sendo R$ 1,037 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 1,407 bilhão para as redes municipais de todas as cidades. Este ano, até maio, foram repassados R$ 477,6 milhões ao governo de MS e R$ 652,3 milhões às prefeituras.
