A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei nº 11.164/18, que concede a médicos e a outros profissionais da área de saúde redução de 90% no valor devido de Imposto de Renda Retido na Fonte, o IRRF.
De acordo com o relatório do deputado federal dr. Luiz Ovando (PP-MS), o benefício vigorará após 24 meses de prestação efetiva de serviços de saúde nas atividades finalísticas da área. A medida visa atrair profissionais da área de saúde a municípios de até 20 mil habitantes.
“O benefício é meritório e a proposta deve ser aprovada. Implicará certamente benefício para sua população, pois propiciará ampliar a assistência oferecida à população desses municípios menores”, argumentou dr. Luiz Ovando, que é médico.
O parlamentar explica que o projeto original previa o benefício apenas a médicos. Por sugestão da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o alcance foi estendido aos fisioterapeutas, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos e profissionais de educação física.
A matéria seguirá agora para a Comissão de Finanças e Tributação, que avaliará oss aspectos financeiro e orçamentário, e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada sua constitucionalidade.
