Câmara Federal inicia setembro com relevantes votações e debates.

Semana movimentada na Câmara dos Deputados, esta terça-feira foi um dia de grandes batalhas vencidas.

Foi aprovada a MP 963 que libera R$ 5 bilhões para o setor do Turismo e teve o texto original do Governo, referendado pela maioria dos Deputados. A MP beneficiará toda a cadeia do setor, inclusive a concessão de financiamento a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela situação de calamidade pública decorrente da Covid-19.

Anteriormente, os deputados aprovaram também a MP 961 e 962. A MP 961 altera as regras para a realização de licitações durante a pandemia, permitindo o alargamento dos prazos e pagamento antecipado do poder público em situações excepcionais para assegurar a prestação de serviços e economia de recursos. Já a MP 962, destina créditos extraordinário no montante de R$ 418,8 milhões para os Ministérios das Relações Exteriores e o de Ciência, Tecnologia e Inovações. A maior parte desta verba (R$ 292,5 milhões) destina-se ao Itamaraty para ajuda aos brasileiros no exterior, fechamento de fronteiras, além de servir ainda para despesas com a cooperação humanitária, de forma a atender demandas de países com sistemas de saúde deficitários.

Também foi votada na ocasião, o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13) o projeto tem como objetivo abrir a concorrência no setor e baratear o preço do gás. O projeto é aposta do Governo para destravar investimentos em até R$ 43 bilhões, tais investimentos irão assegurar ainda, projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento de gás, derrubando o monopólio e permitindo que consumidores comprem gás de fornecedores que possam vir a oferecer melhores preços. Segundo o Deputado Dr. Luiz Ovando, “o marco regulatório do gás, fará o barateamento porque o estado fará a concessão a empresas que queiram se qualificar para a distribuição e exploração do gás”.

Por último e não menos importante, a Câmara aprovou o PL 1485/20, que aumenta as penas para crimes contra a administração pública praticados em razão da pandemia. Entre os crimes, estão os ligados a desvios de recursos públicos, como crimes de corrupção, licitatórios e peculato, que consiste no desvio por abuso de confiança, de dinheiro público para proveito próprio cometidos por funcionário público. De acordo com o projeto, a pena de reclusão de 1 a 3 anos será aplicada em dobro se o objetivo for desvio de recursos, dobra também para crimes de estelionato e falsidade ideológica abrangendo ainda, crimes como por exemplo, o emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva.

Apesar de ter sido aprovado com ampla maioria, por 421 a 64, o PL sofreu resistência do PT, PSOL e PCdoB, que votaram em bloco contra a medida. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O PL foi aprovado dobrando a pena contra a corrupção em termos de calamidade. Infelizmente que a existência prévia da lei não foi suficiente para moldar comportamento e caráter dos que representam os interesses da nação e seu povo”, finaliza Ovando.