O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PPMS) avaliou que o recuo do governo federal na tentativa de taxar as apostas eletrônicas — conhecidas como bets — revela a falta de coerência e de planejamento da atual política fiscal. A discussão está no contexto da Medida Provisória nº 1.303/2025, a chamada MP do IOF, que previa novas regras de tributação sobre operações financeiras e acabou desidratada após pressões de setores econômicos e divergências internas na base aliada.
O texto original da MP previa aumento da alíquota sobre as bets e o fim das isenções fiscais para aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Com as mudanças feitas pelo relator, as apostas ficaram de fora da cobrança, e os títulos financeiros mantiveram seus benefícios tributários.
Para Dr. Ovando, a alteração no texto expõe contradições da equipe econômica e evidencia o improviso na condução da política fiscal. “O governo ensaia tributar, mas recua diante dos poderosos. Não há reforma fiscal possível com remendo e contradição. O Brasil precisa de previsibilidade, não de arrecadação seletiva”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, a indefinição sobre o tema também gera reflexos para a economia real, especialmente no crédito rural, área diretamente ligada à base produtiva de Mato Grosso do Sul. “Em Mato Grosso do Sul, o crédito rural é vital. Se o investidor se afasta das LCAs por insegurança, os juros sobem, o crédito encarece e o produtor é o primeiro a sentir o impacto. Um tributo mal desenhado pesa no custo do milho, da soja e da carne”, observou.
Dr. Ovando ponderou que a preservação de isenções para o mercado financeiro, enquanto outras áreas sofrem com alta tributária, reforça a percepção de desequilíbrio. “Enquanto grandes investidores são protegidos, a economia produtiva continua sem estímulos. O país precisa de uma política tributária coerente, que premie quem produz e gere empregos, não quem especula”, concluiu.
