A cada início de ano letivo, um tema delicado e recorrente volta ao centro do debate nacional: a exigência da vacinação contra a Covid-19 como condição para matrícula de crianças em escolas. Famílias de diferentes regiões do país continuam enfrentando constrangimentos e até abusos institucionais ao optarem por não vacinar seus filhos pequenos com imunizantes ainda considerados por muitos como carentes de comprovação robusta de segurança e eficácia em longo prazo.
Casos vêm se multiplicando. Há relatos de escolas que negam matrícula, conselheiros tutelares que, acompanhados por viaturas policiais, tentam à força retirar crianças do convívio familiar — uma cena absurda e incompatível com os preceitos democráticos e constitucionais. “É inaceitável que famílias sejam coagidas, humilhadas ou ameaçadas por exercerem um direito legítimo de proteção aos seus filhos. Estamos falando de crianças pequenas, de decisões que exigem cautela, responsabilidade e respeito”, afirma o deputado federal Dr. Luiz Ovando (MS), que há anos atua na linha de frente dos debates sobre saúde pública no Congresso.
Médico cardiologista com quase cinco décadas de experiência, Dr. Ovando é autor, ao lado do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 136/2024, que propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para vedar qualquer forma de discriminação a crianças ou adolescentes não vacinados contra a Covid-19. “Nosso objetivo é dar segurança jurídica às famílias que estão sendo ameaçadas ou impedidas de matricular seus filhos. O direito à educação é sagrado, está na Constituição, e jamais pode ser condicionado a uma vacina que, para essa faixa etária, ainda gera muitas dúvidas quanto à eficácia e segurança”, explica o parlamentar.
Segundo o texto do projeto, nenhuma criança poderá ser privada de acesso à escola, a espaços públicos ou privados, tampouco terão seus pais excluídos de programas assistenciais, pelo simples fato de não terem vacinado os filhos contra a Covid-19. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa restaurar o equilíbrio entre o princípio da precaução na saúde pública e a garantia dos direitos fundamentais da criança.
“Eu não sou contra vacinas. Pelo contrário, reconheço a importância histórica da imunização. Mas também não posso fechar os olhos para os relatos de efeitos adversos, para a ausência de estudos de longo prazo, e para o fato de que o próprio comportamento do vírus mudou. O que defendemos é uma imunização segura, voluntária e com base em evidência, e não a imposição cega de protocolos que desconsideram a realidade das famílias brasileiras”, declara Dr. Ovando.
A proposta ganha ainda mais relevância diante do que o parlamentar classifica como “intervenção abusiva do Estado”, que estaria, segundo ele, “rasgando a Constituição ao colocar uma medida sanitária incerta acima do direito fundamental à educação”.
Dr. Luiz Ovando tem se destacado na Câmara dos Deputados como uma voz técnica e sensata em temas de saúde e liberdade individual. Sua atuação nesse projeto é mais uma demonstração do compromisso com a defesa das famílias brasileiras, especialmente aquelas que têm sido injustamente tratadas por agências públicas e autoridades locais. “O que buscamos com esse projeto é garantir que nenhuma mãe ou pai precise viver o drama de ver seus filhos impedidos de estudar ou, pior, arrancados de seus lares por exercerem o cuidado e o dever de zelar pela saúde deles”, conclui.
