O deputado federal Dr. Luiz Ovando apresentou o Projeto de Lei 1001/23, que tem como objetivo autorizar a dedução de despesas com medicamentos para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O projeto propõe uma alteração na Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que atualmente permite a dedução de algumas despesas médicas, mas não inclui despesas com medicamentos.
Dr. Luiz Ovando é médico há 47 anos e tem se destacado na defesa de temas relacionados à saúde na Câmara dos Deputados. Em sua justificativa para o projeto de lei, o deputado argumenta que a inclusão das despesas com medicamentos na lista de deduções do IRPF é uma medida necessária para garantir o acesso a medicamentos a todas as camadas da sociedade brasileira, especialmente aos mais vulneráveis.
“Destaco que a dedução de medicamentos pode até mesmo gerar economia ao Sistema Único de Saúde (SUS), que não precisará fornecer remédios para quem hoje se utiliza da rede pública de saúde, mas decida por comprar diretamente os fármacos prescritos. Isto é, nesses casos, em vez de o Estado arcar com todo o valor da medicação, custeará apenas o valor deduzido do imposto de renda”, explica.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos com saúde correspondem a uma das principais despesas das famílias brasileiras. Além disso, muitas vezes as despesas com medicamentos são altas e recorrentes, especialmente para pessoas que têm doenças crônicas ou que precisam de medicamentos de alto custo.
De acordo com o projeto de lei, as despesas com medicamentos poderiam ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, desde que comprovadas por meio de receitas médicas ou notas fiscais. A medida seria uma forma de incentivar a compra de medicamentos de forma legal, combatendo a pirataria e o mercado ilegal de medicamentos.
O PL 1001/23 é um importante passo na busca por garantir o acesso a medicamentos para todos os brasileiros e deve gerar um importante debate no Congresso Nacional. O deputado Dr. Luiz Ovando tem se mostrado um defensor da saúde e dos direitos dos pacientes e, com o projeto de lei, reforça seu compromisso em buscar soluções que possam melhorar a qualidade de vida da população.
O projeto de lei ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
