A Câmara dos Deputados avança na discussão sobre a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos no Brasil com a criação oficial da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023. Neste cenário, o deputado federal Dr. Luiz Ovando, coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, desempenha um papel crucial como vice-presidente, enquanto a relatoria fica a cargo do Dr. Fernando Máximo (União-RO).
Atualmente, a imunidade tributária no país se limita ao patrimônio, renda e serviços diretamente relacionados às atividades essenciais dos templos religiosos. No entanto, a PEC 5/2023 propõe uma alteração significativa no artigo 150 da Constituição Federal, estendendo essa imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas organizações religiosas.
Dr. Luiz Ovando destaca a importância das instituições religiosas, resgatando pessoas à margem da sociedade e contribuindo para a saúde, ressocialização e união familiar. Segundo o parlamentar, “É fundamental que se invista na nossa população.Nas igrejas, temos verdadeiros catalisadores de ações sociais, desempenhando um papel essencial ao apoiar o Estado em áreas como saúde, ressocialização e união familiar, refletindo os valores e necessidades dos cidadãos”.
Na visão do autor da PEC, deputado Crivella, uma igreja forte é sinônimo de pátria e família fortes. Ele justifica a proposta como uma maneira de fortalecer as instituições religiosas, argumentando que os fiéis já contribuem com impostos sobre renda, patrimônio e consumo, e a isenção beneficiaria as atividades sociais das igrejas.
Dr. Luiz Ovando ressalta que, apesar dos desafios para a aprovação da PEC no Parlamento, a população reconhece o papel crucial das instituições religiosas na construção de uma sociedade mais justa. “Sabemos que teremos um desafio grandioso para a aprovação dessa PEC no Congresso, mas estaremos juntos, lutando pelo povo, que confia no trabalho prestado pelas instituições religiosas”, argumenta.
A proposta enfrentará a necessidade de ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores para ser promulgada.
