Em uma votação relâmpago ocorrida na noite de quarta-feira (dia 14), a Câmara Federal aprovou um projeto de lei que torna crime negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. No entanto, o deputado federal Dr. Luiz Ovando, representante de Mato Grosso do Sul, foi um dos parlamentares da bancada que se posicionaram contra a aprovação da medida.
O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para aqueles que se recusarem a fornecer serviços financeiros a políticos e outras pessoas enquadradas na categoria de politicamente expostas. Essa classificação abrange em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além de pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
“A aprovação do projeto pode acarretar no aumento das taxas de juros, além disso, a discriminação já é crime, e não é necessário criar uma lei especial para os políticos”, explica o parlamentar.
Ovando destaca ainda que políticos devem seguir os mesmos princípios de transparência, retidão e justiça que qualquer cidadão. “Sou contra qualquer tipo de tratamento diferenciado ou proteção especial a pessoas politicamente expostas, é fundamental que os políticos brasileiros sejam tratados como cidadãos comuns, sem privilégios indevidos”.
A votação desse projeto tem levantado debates acalorados sobre os limites da igualdade e a importância do combate à corrupção. A posição do deputado Dr. Luiz Ovando representa uma visão crítica em relação à proposta, questionando seu impacto na economia e o possível enfraquecimento do controle sobre pessoas politicamente expostas.
Os desdobramentos dessa votação certamente continuarão sendo discutidos, à medida que a sociedade avalia os argumentos e consequências dessa medida controversa.
