A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4503/21, que assegura a pontuação obtida em rankings nacionais aos atletas licenciados para tratamento de câncer e de patologias que exigirem afastamento.
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação. “O afastamento dos atletas para que tratem da saúde e se dediquem ao tratamento das patologias que os acometem deve receber o apoio das confederações”, disse o relator. “Este suporte pode, inclusive, contribuir com a recuperação”, avaliou.
Pelo texto aprovado, a pontuação dos atletas será mantida pelas confederações desportivas nacionais por até sete anos, contados a partir da data do diagnóstico conclusivo. Em caso de eventual descumprimento, os infratores ficarão proibidos de receber recursos oriundos do Tesouro Nacional também por sete anos.
“O projeto é simples, sintético, objetivo, prático, a autora da proposta, a colega e ex-deputada federal Celina Leão, foi muito sensível e percebeu a importância de haver uma proposição sobre o assunto”, ressalta o parlamentar.
Pelo texto, pontuação será mantida pelas confederações desportivas nacionais por até sete anos, a partir da data do diagnóstico. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
