A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a polêmica proposta de Reforma Tributária nesta quinta-feira (6). Durante a madrugada, o texto foi votado em segundo turno. No entanto, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são possíveis alterações no texto, antes de enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Senado.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) votou contra a Reforma Tributária, expressando preocupações com o pouco tempo disponível para análise da proposta e seus impactos nos serviços públicos financiados pela arrecadação tributária, que afetam diretamente os 203 milhões de brasileiros. Segundo o parlamentar, o setor agrícola, um dos principais contribuintes para o crescimento do PIB, também seria prejudicado.
O parlamentar defende uma reforma tributária cautelosa e alinhada às demandas do setor agropecuário. “É necessário considerar as prioridades desse setor, buscando soluções equilibradas que promovam o desenvolvimento justo e equilibrado do país”.
O texto enfrentou divergências entre parlamentares de direita, governadores e prefeitos. Um dos pontos mais contestados é a criação de um Conselho Federativo com poderes supostamente técnicos, capaz de editar normas, uniformizar interpretações e distribuir a arrecadação entre estados e municípios. Outro aspecto preocupante é a falta de autonomia dos Estados diante da proposta, o que pode resultar em um crescimento brutalmente reduzido em regiões como Mato Grosso do Sul.
Ovando destacou algumas razões que sustentam seu voto contrário, como a falta de clareza sobre o tratamento das desigualdades regionais e sociais, a distribuição justa da carga tributária, a simplificação do sistema e o aumento da burocracia para as empresas. O deputado enfatizou a importância de um amplo debate público antes de tomar qualquer decisão sobre a reforma, alertando para os riscos de uma aprovação precipitada.
“É essencial compreender que a Reforma Tributária precisa sim ser implementada, porém, nos moldes atuais, com possível aumento da carga tributária e excessiva centralização de poder na União, pode prejudicar o país e tornar o sistema tributário ainda mais complicado. Devemos agir com cautela e prudência”, destaca Ovando.
O deputado acredita que é fundamental analisar a fundo os impactos da reforma e buscar consensos antes de implementar qualquer mudança no sistema tributário. “É por meio do diálogo e da união que construiremos um sistema tributário mais eficiente, que atenda às necessidades de todos os setores da nossa economia”, finaliza.
