O Brasil atravessa um momento delicado de sua história democrática. As prisões decorrentes dos eventos de 8 de janeiro trouxeram à tona um debate crucial sobre o respeito às garantias individuais e o equilíbrio entre os Poderes. Ao longo de uma trajetória de atuação como cidadão político e, há dois mandatos como parlamentar, percebo que diante de decisões arbitrárias e de legalismos seletivos, é dever do Congresso Nacional resgatar sua prerrogativa constitucional e assumir o papel de fiador da justiça e das liberdades fundamentais. A anistia não é uma concessão, mas um mecanismo legítimo para corrigir excessos e restabelecer a ordem democrática.
Ao longo da história, regimes que se afastaram da legalidade e do respeito aos direitos fundamentais sempre justificaram seus atos sob o pretexto da “proteção do Estado”. No entanto, um Estado que se sobrepõe ao cidadão, de forma grotesca e desarrazoada, ignorando princípios jurídicos universais, transforma-se em tirania. O Brasil, que nasceu da ruptura republicana com a monarquia, não pode agora normalizar práticas que violentam os princípios republicanos que diz defender. Se há uma lição clara da história, é que um governo que desrespeita as próprias leis para perseguir adversários acaba por corroer sua própria legitimidade.
Aqueles que pediam transparência e auditoria no processo eleitoral exercitavam um direito legítimo de qualquer sociedade democrática – e isso, o próprio PT, que tanto questionou a legalidade das urnas em manifestações recentes e agora esquecidas, sabe bem a respeito.. Se houve excessos ou ilegalidades pontuais, que se investiguem os casos com respeito ao devido processo legal. No entanto, a manutenção de centenas de cidadãos presos sem julgamento adequado, submetidos a condições degradantes, não pode ser tratada como algo normal ou aceitável. Quando um Poder se sobrepõe aos demais, em todos os casos, e decide de maneira unilateral o destino de indivíduos, torna enfraquecida a separação de poderes e coloca-se em xeque a essência da democracia. E nesse ponto, no Congresso Nacional, chamando à responsabilidade que está faltando ao Senado, um posicionamento institucional que enfrente esse absurdo é imprescindível. A Câmara, a duras penas, já está se posicionando – e que isso soe como um alerta sensato ao dever da nossa Casa Nobre, o Senado: não haverá lugar no futuro próximo para quem aprisionou a Liberdade dos cidadãos de seu próprio país. O poder tirânico calará este parlamento!
O certo é que a anistia, historicamente, tem sido um instrumento para reparar injustiças e evitar que nações se afundem em conflitos políticos intermináveis. O Legislativo brasileiro tem a responsabilidade de agir como guardião desse princípio. Não cabe a outro Poder decidir, de forma absoluta e incontestável, o destino de cidadãos que têm seus direitos garantidos pela Constituição. O Congresso Nacional, como representante legítimo da vontade popular, precisa demonstrar sua autonomia e garantir que decisões dessa magnitude não sejam usurpadas por arbitrariedades e interesses externos.
Diante desse cenário, a anistia não pode ser vista como um mero ato de clemência, mas como uma reafirmação do compromisso do Brasil com a justiça, com os direitos fundamentais e com o próprio equilíbrio democrático. Não se trata de defender a impunidade, mas sim de garantir que as decisões sobre liberdade e responsabilidade sejam tomadas dentro dos marcos institucionais e constitucionais – e nesse aspecto, lhes digo: se o Brasil quiser permanecer isolado do Bom Senso, a realidade externa o chamará de volta à Vida. Por isso, alerto à Razão de todos os que, ainda, não se acovardaram: que o Congresso, como o verdadeiro fiador da República, não se omita diante de uma causa que transcende disputas políticas e que se inscreve na própria defesa da ordem democrática e das liberdades individuais.
Há uma frase do poeta bengali Tagore que resume a força da nossa permanência em acreditar em um mundo justo a cada nova manhã: “a Fé é o pássaro que canta quando a alvorada ainda está escura”. Os inocentes merecem viver a Liberdade de um país livre, não a “liberdade” numa gaiola!
